Quadro Comunitário de Apoio para limpeza das florestas desajustado para a realidade de Trás-os-Montes

A prevenção de incêndios foi um dos temas principais do Seminário “Incêndios Rurais – uma certeza no nosso tempo”, que se realizou no dia 6 de abril em Alijó. Uma iniciativa que envolveu na organização o município e as cinco corporações de bombeiros que existem no concelho e que reuniu bombeiros de toda a zona norte do país. Um dos painéis principais deste debate foi a prevenção e os diversos intervenientes foram unânimes ao afirmar que na região existem dois entraves principais para que, por exemplo, a limpeza das matas seja eficaz: “87 % da área florestal é propriedade particular”, apontou Eduardo Carvalho, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF); “a organização das propriedades, essencialmente minifúndios, dificulta a criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIP) e o acesso a apoios para efetuar essa limpeza”, acrescentou o presidente de uma das duas ZIP existentes em Alijó. E é fundamentalmente devido a este segundo fator que o presidente do município de Alijó e presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, José Paredes, afirma que “existe um enorme desajustamento dos Quadros Comunitários de Apoio à realidade deste território”. A falta de dimensão impede o acesso aos incentivos existentes e como no território a grande maioria dos proprietários não consegue retirar valor económico das propriedades florestais boa parte da floresta fica ao abandono. “Não somos produtores florestais, somos proprietários florestais”, insiste o representante de uma ZIP.

Eduardo Carvalho do ICNF concordou que “é necessário criar condições para que os proprietários obtenham rendimento das propriedades para que não abandonem a terra”.

O problema da desertificação e do envelhecimento da população são fatores também apontados como limitações para que os trabalhos de prevenção de incêndios se implementem.

As leias existem, “são suficientes”, na opinião das entidades responsáveis pela fiscalização, “e devem ser cumpridas”, insistiu João Mendes da GNR.

Esta entidade tem vindo a trabalhar na informação e sensibilização dos donos da terra, identificou os pontos críticos e notificou os proprietários. “A lei tem de ser cumprida” insistiu, explicando que quem não limpou os terrenos, como a lei determina, até 31 de Março, vai ser autuado, sem exceção.

Municípios e entidades gestoras do território empenhadas no combate a incêndios

Quer o ICNF quer a GNR referiram que os municípios e outras entidades com responsabilidade de gestão no território têm sido exemplares na implementação dos respetivos planos de prevenção, alocando recursos financeiros e humanos para este desígnio. A limpeza de matas, a criação de pontos de água a abertura de caminhos, a criação de faixas de controle de combustível tudo isso tem sido feito dentro dos prazos legais. O Parque Natural Regional do Vale do Tua é também disso exemplo. No âmbito das medidas de compensação da EDP pela construção da barragem do Tua, tem vindo a desenvolver, em parceria com duas entidades de gestão florestal, diversos trabalhos com vista a minimizar os impactos de potenciais incêndios.

O Parque tem igualmente apostado na informação e na sensibilização e principalmente dos mais jovens. O projeto “Junto à Terra” que decorreu nas últimas semanas pode ser enquadrado nessas medidas. Uma ação dirigida a jovens do 8º ano, a quem se ensina o valor da terra e a necessidade de a cuidar, mostrando exemplos claros do que tem sido feiro nesse sentido.

As Câmaras Municipais também têm feito esse trabalho, o município de Alijó é disso um excelente exemplo. Existe a obrigatoriedade de comunicar a queima de sobrantes que resultam de limpezas nas propriedades agrícolas e em Alijó há, neste momento, perto de cinco mil registos, o que representa 33% dos registos existentes no distrito de Vila Real, sendo o município com maior número de comunicações a nível nacional. Recordamos que estas queimas eram, por lei, autorizadas apenas em época de menor risco de incêndios, a lei mudou e permite que estas práticas se realizem todo o ano, dependendo apenas de autorização municipal. João Mendes, da GNR, apelou para que as autarquias não abram precedentes, apesar da lei o permitir, quer as entidades que trabalham a prevenção quer as que trabalham o combate são unânimes em considerar que em épocas de maior risco florestal essas práticas não devem ser autorizadas.

Apesar das dificuldades o trabalho das diversas entidades e também a sensibilização dos proprietários tem dado frutos, “em 2018 registou-se uma significativa redução do nº de incêndios florestais e da área ardida, não apenas em comparação com 2017 (que foi dramático) mas comparativamente com os últimos cinco anos”, rematou Eduardo Carvalho.