Aviso n.º 1479/2021

Sumário: Discussão pública da proposta de Programa Especial da Albufeira de Foz Tua.

Discussão Pública da proposta de Programa Especial da Albufeira de Foz Tua

Por despacho do Vice -Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.),

Eng.º José Pimenta Machado, de 18 de janeiro de 2021, no uso das competências delegadas pela Deliberação n.º 1143/2020, de 19 de outubro de 2020, do Conselho Diretivo da APA, I. P., publicada no Diário da República, n.º 215, 2.ª série, de 4 de novembro de 2020, torna -se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, vai proceder -se à abertura do período de discussão pública da proposta de Programa Especial da Albufeira de Foz Tua (PEAFT), incluindo o Regulamento de Gestão da Albufeira de Foz Tua, cuja elaboração foi determinada pelo Despacho n.º 8097/2011, de 7 de junho.

O processo referente à proposta de PEAFT e regulamento pode ser consultado, durante o horário normal de expediente no edifício dos Serviços Centrais da APA — Alfragide/Amadora, na APA — ARH Norte — Porto, nas Câmaras Municipais de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor.

Os documentos estão ainda disponíveis na Internet no Portal PARTICIPA (participa.pt) e na página da Internet da APA, I. P. (www.apambiente.pt).

Por força das medidas adotadas para combate à COVID -19, o atendimento presencial em toda a APA, I. P. é feito exclusivamente por agendamento prévio e desde que assegurado o cumprimento das condições estabelecidas para garantir a segurança. Para o efeito, deverá agendar o seu atendimento presencial na página da Internet da APA, I.P em https://atendimento.apambiente.pt/.

No âmbito do procedimento de Discussão Pública serão ponderadas todas as observações e sugestões relativas à proposta de PEAFT e regulamento, as quais devem ser dirigidas diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. e apresentadas por escrito através de correio ou do Portal PARTICIPA (participa.pt) até à data de termo da consulta.

O período de discussão pública tem início 5 dias após a data de publicação deste aviso e terá a duração de 30 dias úteis. 19 de janeiro de 2021. — O Vice -Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.

Consulte o documento através do link: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/154946535/details/5/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=154816138