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Criação

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Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana – Regulamento do Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT)
Legislação Nacional – Regulamento
Diploma: 2013-09-24
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Regulamento n.º 364-A/2013, de 24 de setembro. D.R. n.º 184, Série II, Suplemento Regulamento do Parque Natural Regional do Vale do Tua (PNRVT)

Ver  Regulamento n.º 364-A/2013. D.R. n.º 184, Suplemento, Série II de 2013-09-24

Tem menções ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); a área do Parque Natural Regional do Vale do Tua, com sensivelmente 25.000 hectares, situa-se no Baixo Tua, entre os Distritos de Vila Real e Bragança, e abrange os Municípios de Alijó, Murça (margem direita do Rio Tua), Vila Flor, Carrazeda de Ansiães (margem esquerda do Rio Tua) e Mirandela.